Porto União fica no Planalto Norte de Santa Catarina e tem, segundo o censo feito em 2010 pelo IBGE, 33. 493 habitantes e fica 445 Km distante da capital, Florianópolis. A cidade, cuja base da economia são os produtos agroindustrializados e a exploração da madeira, segundo censo de 2003, 31, 29% da população é pobre. O PIB anual em 2008 era de R$ 9. 163, 46 reais, o que representa R$ 763, 62 reais por mês, um pouco mais de R$ 25, 00 reais por dia. Em União da Vitória/PR, município que faz divisa com Porto União, a renda percapta em 2006, era de R$ 10. 380 reais. Em agosto, foi votado pela Câmara de Vereadores, baseados na PEC 29 de 2008, o aumento do número e vereadores da cidade, de 09 para 13. A Constiuição Federal que trata desta matéria recebeu, em 2008, um Proposta de Emenda Contitucional, PEC, que determina o:
"número mínimo de vereadores será de nove para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores. Pela propostas, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5% do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5% a 8% dos orçamentos municipais" (http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI2912367-EI7896,00-Camara+aprova+PEC+que+aumenta+n+de+vereadores+em+mil.html)
Segundo esta PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores; de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores (disponível no site supracitado).
Veja no site abaixo, informações detalhadas sobre o município.
A falta de bom senso dos vereadores de Porto União causou revolta na sociedade, entendendo que a lei poderia ou não ser considerada, pois entende-se que o aumento de vereadores implica no aumento proporcional da folha de pagamento.
Porto União, cidade onde resido há quase 8 anos, não tem um comércio onde se possa comprar, por exemplo, um aparelho de TV ou até mesmo uma geladeira novos...
Câmara de Porto União vota projeto que aumenta de 9 para 13 vereadores em 2012
Texto retirado do Jornal Iguassu
Na sessão da câmara de vereadores de Porto União desta terça-feira, 16, foi aprovado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal (PELOM) 01/2011, que entre outras mudanças, aumenta o número de vereadores para a próxima legislatura de 09 para 13.
Apesar do apelo popular e da classe empresarial da cidade que não aprovassem o projeto, na sessão desta terça-feira, que teve a ausência dos vereadores Gildo Masselai e Luiz Alberto Pasqualin ambos do PP, que acompanham o prefeito Renato Stasiak em uma viagem a Brasília, todos os restantes dos vereadores no plenário votaram a favor do aumento. O projeto foi colocado em segunda discussão e aprovação. Um documento foi assinado por todos os vereadores, antes do referido projeto ser colocado em votação, aprovando o aumento.
Antes de iniciar as votações, o empresário e membro do Empretec de Porto União Fernando Schiel fez uso da palavra no plenário. “Iríamos fazer outdoor antes, mas resolvemos fazer e divulgar isso para a população depois da votação. Conversamos com várias pessoas, e a maioria é contra. Tenho aqui várias assinaturas de pessoas que são contra”, afirmou Schiel.
Em seu discurso o presidente da câmara Carlos Roderlei Pinto – Polaco do Bifão - (PR), afirmou que “muitos secretários aqui da nossa cidade custam muito mais que os vereadores”, falou. Após serem colocados em votação outros projetos na câmara, o presidente da casa suspendeu a sessão por 20 minutos, antes da votação do projeto PELOM 01/2011, e os vereadores se reuniram e em seguida na volta para a sessão, foi votado e aprovado por unanimidade o projeto.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Porto União Marcos Rogério Hoberg esteve na tarde de terça-feira, na câmara, onde conversou com Polaco do Bifão pedindo para que o projeto não fosse aprovado, sem antes ser discutido amplamente com a população. “Estive na tarde de hoje (terça-feira), com o presidente Carlos, pedindo que o projeto não fosse votado hoje. Fomos procurados por várias entidades e pessoas que pediram que tomássemos uma providência contra este descalabro, que é o aumento de quatro cadeiras no legislativo de Porto União. Há alguns dias estamos fazendo uma movimentação para que se mantenham os nove vereadores, o que é perfeitamente cabível para a cidade. Ainda não reunimos estas entidades para fazer um documento pedindo para que antes fosse discutido com a sociedade este projeto, pois está sendo discutindo somente entre os vereadores. A população de Porto União está fora da discussão, estão colocando goela abaixo de todo mundo o aumento de vereadores. Mais quatro vereadores no legislativo municipal trará mais gastos, que poderia ser investido em melhorias na cidade”, desabafou Hoberg após a reunião.
Perguntando se legalmente há maneira de mudar este quadro, Hoberg afirma que sim, “Tem sim, mas vamos fazer uma campanha diferente, vamos conversar com a população. Nesta noite os vereadores perderam uma oportunidade impar de consultar a população. Eles poderiam fazer uma espécie de plebiscito para saber se era isso que a população queria. A lei orgânica diz que são nove vereadores, eles querendo colocar mais quatro cadeiras no legislativo não parece outra coisa a não ser garantir a própria cadeira aqui dentro. Eles são os verdadeiros representantes do povo, mas não perguntaram para nós o que era melhor, preferiram legislar por eles próprios”, finaliza o presidente da OAB local.
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